Prazo para adesão ao Propag se aproxima, e governo do RJ ainda não resolveu futuro fiscal
13/06/2025
(Foto: Reprodução) Faltando pouco mais de duas semanas para o fim do prazo, o Palácio Guanabara ainda não oficializou a adesão ao programa. Caso não avance nas negociações, o Rio voltará a pagar parcelas que quase dobram de valor. Prazo para RJ aderir a programa de pagamento de dívidas está acabando
Termina no fim de junho o congelamento das parcelas da dívida que o estado do Rio de Janeiro tem com a União. A medida foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024, dando ao governo estadual seis meses para aderir ao Propag — novo plano federal de parcelamento de dívidas.
Faltando pouco mais de duas semanas para o fim do prazo, o Palácio Guanabara ainda não oficializou a adesão ao programa. Caso não avance nas negociações, o Rio voltará a pagar parcelas que quase dobram de valor.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, determinou a prorrogação do valor anual das parcelas congeladas, mantendo o patamar de 2023: R$ 4,9 bilhões. A estimativa do Ministério da Fazenda, porém, é que o Estado pague quase o dobro disso por ter descumprido exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A decisão do Supremo estabeleceu uma condição: para manter o benefício do congelamento, o Rio deve aderir ao Propag, programa que estende o prazo de pagamento da dívida para até 2055 — 25 anos além do prazo atual, que termina em 2030. Além da extensão, um dos atrativos do novo modelo é a possibilidade de taxa de juros zero. No entanto, para acessar esse benefício, é preciso dar uma espécie de entrada à vista.
O valor exigido é de 20% da dívida total, hoje estimada em cerca de R$ 200 bilhões. Ou seja, o governo fluminense teria que desembolsar R$ 40 bilhões — valor que não possui em caixa. A previsão de déficit nas contas estaduais em 2025 é de R$ 14,6 bilhões.
Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Reprodução TV Globo
Sem recursos disponíveis e com o prazo do STF se encerrando em 30 de junho, o governo do estado aposta numa alternativa legislativa: a derrubada de vetos presidenciais relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado com a Reforma Tributária. Entre os vetos está justamente o que impede o uso de recursos do fundo para pagamento da dívida. Caso o veto seja derrubado, o Rio teria direito a cerca de R$ 45 bilhões, o suficiente para cobrir a entrada exigida no PROPAG.
A expectativa é que o Congresso Nacional analise os vetos na próxima semana. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), coordenador da bancada fluminense, afirmou que há mobilização para garantir o recurso:
“A bancada do Rio é plural, mas unida no tema do Propag. Vamos trabalhar na próxima semana pela derrubada do veto que impede o uso do fundo. Esse recurso é fundamental para gerar emprego, renda, e garantir a continuidade dos investimentos públicos”, afirmou o parlamentar.
Apesar do esforço para viabilizar a adesão ao plano, há críticas ao Propag. O deputado Pedro Paulo (PSD), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, avalia que o programa pode dar alívio momentâneo, mas não resolve os problemas estruturais das finanças estaduais:
“A antecipação dessas receitas de royalties, de fundo de desenvolvimento regional, que vão ser antecipadas, vão fazer falta amanhã. O Propag, a concepção dele, na minha opinião, é equivocada, mas é a boia que tá sendo dada”, disse.
O tempo corre contra o governo estadual, que precisa encontrar uma saída em menos de três semanas para evitar um impacto fiscal bilionário a partir de julho.
O que diz o governo do RJ
O governo do estado disse que acredita na derrubada dos vetos para que possa aderir ao Propag e que aguarda isso para enviar os projetos de lei necessários para a adesão ao programa.
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