STF determina encerramento de processo de impeachment contra prefeito de Itaguaí
27/08/2025
(Foto: Reprodução) STF determina encerramento de processo de impeachment contra prefeito de Itaguaí
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na tarde desta quarta-feira (27) determinando a extinção do processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores de Itaguaí contra o prefeito da cidade, Rubens Vieira de Souza, o Rubão. Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que os vereadores desrespeitaram a Súmula Vinculante nº 46, que regulamenta os processos de apuração por crime de responsabilidade contra chefes do Executivo.
O ministro considerou ser ilegal a instauração de processo no mandato atual por fatos que teriam ocorrido em 2021, em outra gestão na prefeitura. Na ação o Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a pedir a instauração de uma investigação por eventual abuso de autoridade por parte da Câmara de Itaguaí. O pedido, no entanto, não foi acatado por Toffoli.
Na ação, Rubão afirma que a Câmara está "se valendo reiteradamente de estratégias de instrumentalização do direito para fins políticos, desvio de finalidade política e abuso de poder político".
O g1 procurou a Câmara de Itaguaí, mas ainda não teve retorno.
Rubão
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Segunda derrota
Este foi o segundo revés sofrido pela Câmara de Itaguaí em uma semana. Na quarta-feira (27) a justiça do Rio determinou que os trabalhos da Comissão Processante do impeachment fossem reiniciados do zero. O juiz Adolfo Vladimir da Silva Rocha apontou que o documento trazia erros em citações de jurisprudências, que podem ter sido elaboradas com o auxílio de inteligência artificial.
Em um dos trechos, a comissão citou um suposto julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, mas o processo mencionado só começou a tramitar em 2007. Em outro caso, atribuiu a um ministro do STJ uma decisão que, na realidade, foi relatada por outro magistrado.
Imbróglio jurídico
Doutor Rubão só conseguiu tomar posse na prefeitura no dia 18 de junho, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinar que ele fique no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral analise todos os recursos da defesa e determine se será preciso fazer uma nova eleição na cidade.
Foi quando Haroldinho voltou à presidência da câmara, onde os vereadores tentam cassar o mandato de Doutor Rubão. Os trabalhos da comissão processante devem recomeçar dia 25, quando está marcada a próxima reunião.
